2021 » Lei n.º 3.937, de 12 de novembro

17/11/2021 às 16:46
17/11/2021 às 16:46

Termo de Fomento Damasco

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A SOCIEDADE FILANTRÓPICA DAMASCO, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O. de 16/11/2021.