Legis

Lei n.º 3.952, de 25 de novembro 559

Lei n.º 3.933, de 10 de novembro 559

Lei n.º 4.078, de 23 de agosto 559

Decreto n.º 9.787, de 17 de agosto 559

Lei n.º 4.026, de 31 de maio 559

Decreto nº 10.125, de 31 de julho 558

Lei n.º 4.223, de 03 de julho 558

Decreto n.º 9.788, de 23 de agosto 558

Lei n.º 3.888, de 03 de setembro 558

Decreto n.º 9.803, de 14 de setembro 558

Lei n.º 3.885, de 1º de setembro 558

Lei n.º 4.229, de 10 de julho 558

Lei Complementar n.º 1.186, de 15 de dezembro 558

Decreto n.º 9.817, de 27 de setembro 557

ORDEM DE SERVIÇO Nº 002/2010-GPM DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010 557

Lei n.º 3.981, de 22 de dezembro 557

Decreto nº 10.126, de 01 de agosto 557

Lei n.º 3.943, de 12 de novembro 557

Decreto n.° 10.411, de 26 de abril 557

Lei n.º 3.983, de 29 de dezembro 556

Decreto n.º 9.527, de 15 de dezembro 556

ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2011-GPM DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 556

Lei n.º 3.891, de 10 de setembro 556

Lei n.º 4.372, de 24 de novembro 555

Lei n.º 4.044, de 30 de junho 555

Documentos