2021 » Lei n.º 3.951, de 18 de novembro

19/11/2021 às 14:06
19/11/2021 às 14:06

DOAÇÃO EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS ÀS APMs

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O. de 19/11/2021.