2021 » Lei n.º 3.853, de 24 de junho

28/06/2021 às 15:23
28/06/2021 às 15:23

Termo de Fomento educação infantil creche

ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.315, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM AS ENTIDADES SUBVENCIONADAS QUE PRESTAM ATENDIMENTO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, NAS MODALIDADES DE CRECHE, PRÉ-ESCOLA E/OU ATIVIDADE COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 25/06/21