06/09/2022 às 09:25
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.291, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTOS O PROGRAMA DE INCLUSÃO CIDADÃ-FÊNIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O. de 06/09/2022