17/06/2024 às 14:21
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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.893, DE 14 DE JANEIRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO, A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no D.O de 10/06/24.