2023 » Decreto nº 10.076, de 29 de maio

31/05/2023 às 10:38
31/05/2023 às 10:38

DESAPROPRIAÇÃO O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA DESTINADO À INSTALAÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À INSTALAÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Publicado no D.O de 30/05/23