2023 » Decreto n.º 10.278, de 20 de dezembro

04/01/2024 às 15:33
04/01/2024 às 15:33

suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 22.596.356,00 (VINTE E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 21/12/23