2022 » Lei n.º 4.017, de 13 de maio

16/05/2022 às 09:47
16/05/2022 às 09:47

racismo racial igualdade

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL E COMBATE AO RACISMO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 16/05/2022