2023 » Decreto nº 10.091, de 14 de junho

20/06/2023 às 13:53
20/06/2023 às 13:53

CRÉDITO SUPLEMENTAR

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.071.787,33 (TRÊS MILHÕES, SETENTA E UM MIL, SETECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O dia 15/06/2023