2023 » Decreto nº 10.119, de 21de julho

24/07/2023 às 14:18
24/07/2023 às 14:18

RECADASTRAMENTO DE EMPRESAS PROFISSIONAIS LIBERAIS AUTÔNOMOS E ENTIDADES

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º E REVOGA O ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 9.678, DE 05 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI O RECADASTRAMENTO DE EMPRESAS, PROFISSIONAIS LIBERAIS, AUTÔNOMOS E ENTIDADES EM GERAL ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE SANTOS.

Publicado no D.O dia 24/07/2023