2022 » Decreto n.º 9.735, de 05 de julho

07/07/2022 às 16:33
07/07/2022 às 16:33

situação de emergência

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 7.603, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR MOVIMENTO DE MASSA (DESLIZAMENTOS DE SOLO E/OU ROCHA - COBRADE 1.1.3.2.1, CONFORME PORTARIA/MDR 260/2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 06/07/22