06/01/2026 às 15:02
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 741, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR INCIDENTES SOBRE IMÓVEL EM QUE ESTÁ INSTALADA A SEDE DO INSTITUTO NEO MAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE MAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no DO de 23/12/2025