04/01/2024 às 15:32 04/01/2024 às 15:32
utilidade pública SEDUC escola
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À INSTALAÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Publicado no D.O de 14/12/23