Prefeitura de Santos
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Documentos

  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 002/2022-GPM DE 11 DE MAIO DE 2022 751
  • Decreto n.º 9.437, de 31 de agosto 750
  • Decreto n.° 10.406, de 26 de abril 750
  • Lei nº 3.944, de 17 de novembro 750
  • Decreto n.º 9.081, de 10 de setembro 750
  • Lei n.º 3.712, de 14 de setembro 750
  • Decreto n.º 9.423, de 25 de agosto 749
  • Lei n.º 3.706, de 14 de setembro 749
  • Decreto n.º 8.479, de 10 de junho 749
  • Decreto n.º 9.070, de 10 de setembro 749
  • Decreto n.º 9.056, de 25 de asgoto 749
  • Lei n.º 4.230, de 14 de julho 749
  • Lei Complementar n.º 1.258, de 04 de abril 749
  • Lei n.º 3.799, de 21 de dezembro 749
  • Lei Complementar n.º 1.263, de 04 de abril 749
  • Decreto n.º 9.656, de 13 de abril 749
  • Decreto n.º 9.349, de 09 de junho 749
  • Lei n.º 4.637, de 13 de junho 749
  • Lei n.º 3.766, de 26 de novembro 749
  • Decreto n.º 9.685, de 10 de maio 749
  • Decreto n.º 9.114, de 22 de outubro 748
  • Lei Complementar n.º 1.226, de 14 de novembro 748
  • Lei n.º 3.807, de 23 de dezembro 748
  • Lei n.º 3.778, de 02 de dezembro 748
  • Decreto n.º 9.044, de 12 de agosto 748
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