Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 9.052, de 21 de agosto 783
  • Lei n.º 4.459, de 20 de março 782
  • Decreto n.º 9.105, de 13 de outubro 782
  • Decreto n.º 9.744, de 12 de julho 782
  • Decreto n.º 9.982, de 08 de março 782
  • Decreto n.º 9.096, de 01 de outubro 782
  • Decreto n.º 9.336, de 26 de maio 781
  • Lei Complementar n.º 1.300, de 23 de julho 781
  • Decreto n.º 9.677, de 05 de maio 781
  • Lei n.º 3.733, de 13 de outubro 781
  • Decreto n.º 9.662, de 25 de abril 780
  • Lei nº 3.944, de 17 de novembro 780
  • Lei n.º 3.706, de 14 de setembro 780
  • Lei n.º 3.715, de 17 de setembro 780
  • Lei n.º 3.778, de 02 de dezembro 780
  • Decreto n.º 9.388, de 16 de julho 780
  • Decreto n.º 9.697, de 20 de maio 780
  • Decreto n.º 9.059, de 26 de asgoto 780
  • Decreto n.º 9.462, de 27 de setembro 780
  • Decreto n.º 9.348, de 08 de junho 780
  • Decreto n.º 9.163, de 28 de dezembro 779
  • Decreto n.º 9.440, de 03 de setembro 779
  • Decreto n.º 8.546, de 21 de agosto 779
  • Lei n.º 4.553, de 07 de outubro 779
  • Lei n.º 3.701, de 11 de setembro 779
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