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ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 9.067, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL E DA REDE PRIVADA NO MUNICÍPIO DE SANTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO em 03/10/2020