2024 » Lei n.º 4.459, de 20 de março

02/04/2024 às 17:49
02/04/2024 às 17:49

REPRESENTATIVIDADE FEMININA NOS MONUMENTOS DA CIDADE

DISPÕE SOBRE A REPRESENTATIVIDADE FEMININA NOS MONUMENTOS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O. de 21/03/2024