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28/09/2020 às 16:55
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 8.874, DE 03 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME IN/MI 02/2016), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO em 25/09/2020