13/08/2020 às 10:59
13/08/2020 às 10:58
ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 9.004, DE 15 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO PARCIAL E CONDICIONADO DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE SANTOS, NOS CASOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 07/08/2020