2021 » Decreto n.º 9.308, de 23 de abril

27/04/2021 às 14:40
27/04/2021 às 14:40

situação de emergência deslizamento

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 8.418, DE 03 DE ABRIL DE 2019, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR DESLIZAMENTO DE TERRA (COBRADE 1.1.3.2.1, CONFORME IN/MI 02/2016), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 26/04/21