2011 » Lei Complementar n.º 712, de 13 de janeiro

20/01/2011 às 16:03
20/01/2011 às 16:02

Cemitérios

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO, A UTILIZAÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

publicado no DO em 14/01/2011