12/04/2022 às 11:45
12/04/2022 às 11:45
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.623, DE 12 DE JUNHO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no D.O de 11/04/2022