Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei nº 2.550, de 12 de junho 1128
  • Decreto nº 4.834, de 15 de junho 1127
  • Lei Complementar n.º 1.166, de 20 de abril 1127
  • Decreto n.º 8.440, de 03 de maio 1127
  • lei Complementar n.º 1.061, de 30 de outubro 1126
  • Lei n.º 2.748, de 14 de março 1126
  • Decreto nº 4.704, de 1º de dezembro 1126
  • Decreto n.º 6.186, de 27 de julho 1125
  • Decreto nº 4.643, de 02 de agosto 1125
  • Decreto nº 4.280, de 06 de agosto 1125
  • Lei Complementar n.º 880, de 24 de fevereiro 1124
  • Decreto n.º 7.141, de 09 de junho 1124
  • Decreto n.º 5.782, de 01 de fevereiro 1124
  • Decreto 1123
  • Lei Complementar n.º 1.159, de 31 de março 1123
  • Lei Complementar n.º 843 de 04 de julho 1123
  • Lei Complementar n.º 1.160, de 05 de abril 1123
  • Decreto n.º 6.046, de 13 de janeiro 1122
  • Lei Complementar nº 921, de 03 de março 1122
  • Lei n.º 3.374, de 19 de julho 1122
  • Decreto n.º 7.012, de 05 de janeiro 1121
  • Lei n.º 2.755, de 27 de abril 1119
  • Decreto nº 4.874, de 1º de agosto 1119
  • Decreto nº 4.829, de 06 de junho 1118
  • Lei n.º 2.753, de 05 de abril 1116
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