Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 4.704, de 1º de dezembro 1118
  • Decreto nº 4.241, de 17 de maio 1118
  • Decreto n.º 7.293, de 30 de novembro 1116
  • Decreto nº 4.280, de 06 de agosto 1116
  • Lei Complementar nº 554, de 28 de dezembro 1116
  • Decreto nº 4.834, de 15 de junho 1116
  • Decreto nº 4.643, de 02 de agosto 1115
  • Lei Complementar n.º 1.166, de 20 de abril 1115
  • Decreto n.º 6.046, de 13 de janeiro 1115
  • Decreto n.º 6.186, de 27 de julho 1115
  • Lei n.º 2.748, de 14 de março 1115
  • Decreto n.º 5.782, de 01 de fevereiro 1114
  • Lei Complementar n.º 880, de 24 de fevereiro 1113
  • Lei Complementar n.º 1.159, de 31 de março 1113
  • Lei Complementar n.º 843 de 04 de julho 1113
  • Decreto n.º 7.012, de 05 de janeiro 1113
  • Decreto nº 4.874, de 1º de agosto 1113
  • Decreto nº 4.829, de 06 de junho 1111
  • Decreto n.º 8.440, de 03 de maio 1111
  • Lei Complementar n.º 1.160, de 05 de abril 1108
  • Lei Complementar nº 921, de 03 de março 1108
  • Lei n.º 2.755, de 27 de abril 1107
  • Decreto 1107
  • Lei n.º 3.374, de 19 de julho 1107
  • Decreto nº 5.110, de 19 de junho 1106
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