24/02/2012 às 10:22
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE 25.922.291,00 (VINTE E CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E DOIS MIL E DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS), AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO IV E V, ALÍNEAS a E b, DA LEI N.º 2.798, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicado no DO em 13/01/2012