Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 3.940, de 28 de junho 1140
  • Decreto n.º 6.310, de 02 de janeiro 1140
  • Decreto nº 4.871, de 26 de julho 1140
  • Lei nº 2.498, de 03 de dezembro 1140
  • Lei Complementar n.º 1.154, de 15 de março 1139
  • Decreto n.º 5.506, de 28 de janeiro 1139
  • Lei nº 2.516, de 26 de dezembro 1138
  • Decreto n.º 6.749, de 10 de abril 1138
  • Decreto nº 4.726, de 28 de dezembro 1137
  • Decreto nº 3.837, de 05 de dezembro 1137
  • Decreto n.º 7.177, de 27 de julho 1137
  • Lei n.º 3.530, de 03 de abril 1135
  • Decreto nº 4.965, de 10 de dezembro 1135
  • Lei n.º 2.747, de 03 de março 1135
  • Decreto n.º 7.293, de 30 de novembro 1135
  • Decreto n.º 7.030, de 28 de janeiro 1134
  • Decreto nº 3.852, de 27 de dezembro 1134
  • Lei nº 2.344, de 23 de novembro 1133
  • Decreto n.º 5.292, de 04 de março 1132
  • Decreto nº 4.241, de 17 de maio 1131
  • Decreto nº 5.253, de 29 de dezembro 1131
  • Lei nº 1.874, de 19 de maio 1131
  • Lei Complementar n.º 708, de 22 de dezembro 1130
  • Decreto nº 4.457, de 05 de setembro 1130
  • Lei Complementar nº 554, de 28 de dezembro 1129
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