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ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO N.º 4.901, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007, QUE ARBITRA OS VALORES DO AUXÍLIO MONETÁRIO DE QUE TRATA A LEI N.º 2.394, DE 26 DE MAIO DE 2006, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA TOTAL NO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no DO em 31/03/2012