2006 » Lei nº 2.413, de 13 de julho

17/10/2006 às 15:32
15/09/2006 às 10:37

conselho proteção vida animal animais semam ambiente

Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal para proteção à vida animal, e dá outras providências.

Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S.em 14/07/2006.