Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei Complementar n.º 841 de 04 de julho 1227
  • Lei nº 2.498, de 03 de dezembro 1227
  • Lei nº 2.516, de 26 de dezembro 1226
  • Decreto nº 3.845, de 11 de dezembro 1226
  • Decreto n.º 9.233, de 18 de fevereiro 1226
  • Lei n.º 3.104, de 13 de janeiro 1225
  • Decreto n.º 6.059, de 31 de janeiro 1224
  • Lei n.º 2.763, de 13 de julho 1224
  • Decreto n.º 6.673, de 15 de janeiro 1223
  • Lei n.º 2.760, de 22 de junho 1223
  • Lei Complementar n.º 929, de 11 de abril 1223
  • Decreto nº 4.871, de 26 de julho 1222
  • Lei n.º 2.751, de 24 de março 1222
  • Decreto nº 3.840, de 07 de dezembro 1222
  • Decreto n.º 6.047, de 16 de janeiro 1222
  • Lei Complementar n.º 1.252, de 03 de abril 1222
  • Decreto nº 4.726, de 28 de dezembro 1221
  • Lei n.º 2.756, de 04 de maio 1221
  • Decreto n.º 6.321, de 25 de janeiro 1221
  • Decreto n.º 6.050, de 19 de janeiro 1219
  • Decreto nº 4.472, de 07 de outubro 1219
  • Decreto n.º 6.663, de 02 de janeiro 1219
  • Decreto n.º 5.292, de 04 de março 1218
  • Decreto nº 4.826, de 04 de junho 1218
  • Decreto nº 4.965, de 10 de dezembro 1217
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