Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.451, de 22 de maio 294
  • Decreto n.° 10.420, de 26 de abril 294
  • Decreto n.º 9.912, de 28 de dezembro - Anexos 294
  • Decreto n.º 10.385, de 10 de abril 293
  • Decreto n.º 10.370, de 27 de março 293
  • Decreto n.º 10.386, de 10 de abril 293
  • Decreto n.º 10.379, de 03 de abril 293
  • Decreto n.º 10.436, de 15 de maio 292
  • Lei n.º 4.567, de 18 de novembro 292
  • Lei n.º 4.588, de 18 de dezembro 292
  • Decreto n.º 10.763, de 21 de março 292
  • Decreto n.° 10.398, de 24 de abril 292
  • Lei n.º 4.589, de 18 de dezembro 291
  • Lei n.º 4.076, de 02 de agosto - Anexos 291
  • Decreto n.° 10.429, de 13 de maio 291
  • Decreto n.º 10.448, de 21 de maio 291
  • Decreto n.º 10.362, de 18 de março 290
  • Lei n.º 4.590, de 19 de dezembro 290
  • Decreto n.º 10.494, de 11 de julho 290
  • Decreto n.º 10.434, de 13 de maio 290
  • Decreto n.º 10.751, de 19 de março 290
  • Lei n.º 4.566, de 18 de novembro 290
  • Decreto n.º 10.587, de 30 de outubro 289
  • Decreto n.º 10.461, de 28 de maio 289
  • Decreto n.º 10.390, de 16 de abril 289
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