Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.593, de 06 de novembro 156
  • Decreto n.º 10.756, de 19 de março 155
  • Decreto n.º 10.594, de 06 de novembro 155
  • Lei n.º 4.076, de 02 de agosto 154
  • Decreto n.º 10.758, de 19 de março 153
  • Lei n.º 4.077, de 02 de agosto - Anexos 152
  • Decreto n.º 10.600, de 12 de novembro 152
  • Decreto n.º 10.603, de 13 de novembro 152
  • Decreto n.º 10.672, de 10 de janeiro 151
  • Decreto n.º 10.753, de 19 de março 151
  • Decreto n.º 10.675, de 15 de janeiro 150
  • Decreto n.º 10.752, de 19 de março 150
  • Decreto n.º 10.751, de 19 de março 149
  • Lei n.º 4.206, de 30 de maio - Anexo 149
  • Lei Complementar n.º 1.293, de 24 de março 148
  • Decreto n.º 10.759, de 20 de março 148
  • Decreto n.º 10.589, de 30 de outubro 147
  • Decreto n.º 10.630, de 11 de dezembro 147
  • Decreto n.º 10.622, de 04 de dezembro 147
  • Decreto n.º 10.754, de 19 de março 147
  • Decreto n.º 10.176, de 21 de setembro - Anexos 147
  • Decreto n.º 10.625, de 04 de dezembro 147
  • Decreto n.º 10.632, de 13 de dezembro 146
  • Decreto n.º 10.755, de 19 de março 144
  • Decreto n.º 9.724, de 22 de junho - Anexos 144
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