2023 » Lei n.º 4.407, de 05 de dezembro

03/01/2024 às 10:12
03/01/2024 às 10:12

termo de fomento Endomulheres

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀS PORTADORAS DE ENDOMETRIOSE – ENDOMULHERES BAIXADA SANTISTA, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicada no D.O de 06/12/23