Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei Complementar nº 546, de 27 de outubro 1409
  • Lei Complementar nº 547, de 29 de novembro 1409
  • Decreto nº 4.927, de 15 de outubro 1409
  • Lei Complementar n.º 1.166, de 20 de abril 1409
  • Decreto n.º 7.991, de 18 de janeiro 1409
  • Decreto nº 4.989, de 28 de dezembro 1408
  • Decreto nº 3.746, de 26 de junho 1408
  • Decreto nº 4.309, de 08 de outubro 1408
  • Lei Complementar n.º 927, de 01 de abril 1408
  • Decreto nº 4.637, de 21 de julho 1407
  • Lei nº 2.296, de 30 de dezembro 1407
  • Decreto n.º 7.652, de 11 de janeiro 1407
  • Decreto nº 4.808, de 11 de maio 1407
  • Decreto n.º 7.658, de 19 de janeiro 1407
  • Decreto nº 4.986, de 26 de dezembro 1407
  • Lei nº 2.420, de 19 de setembro 1406
  • Decreto n.º 5.979, de 04 de novembro 1406
  • Lei n.º 3.348, de 13 de janeiro 1405
  • Decreto nº 4.813, de 21 de maio 1405
  • Lei Complementar n.º 815, de 02 de dezembro 1405
  • Decreto nº 4.238, de 12 de maio 1405
  • Decreto nº 4.578, de 21 demarço 1405
  • Decreto nº 4.832, de 06 de junho 1405
  • Lei n.º 3.121, de 27 de março 1405
  • Lei nº 1.962, de 19 de setembro 1405
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