Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 3.348, de 13 de janeiro 1505
  • Decreto n.º 7.337, de 13 de janeiro 1504
  • Decreto n.º 7.755, de 18 de maio 1504
  • Decreto nº 4.808, de 11 de maio 1504
  • Decreto nº 4.556, de 31 de janeiro 1504
  • Decreto n.º 7.655, de 17 de janeiro 1503
  • Decreto nº 4.503, de 28 de novembro 1503
  • Decreto nº 4.693, de 20 de novembro 1503
  • Decreto nº 10.097, de 20 de junho 1503
  • Decreto n.º 6.155, de 25 de junho 1502
  • Lei n.º 3.121, de 27 de março 1502
  • Decreto nº 4.572, de 06 de março 1502
  • Decreto n.º 5.320, de 24 de abril 1502
  • Decreto nº 4.620, de 30 de maio 1502
  • Decreto nº 4.978, de 18 de dezembro 1502
  • Lei Complementar nº 554, de 28 de dezembro 1501
  • Lei nº 2.512, de 19 de dezembro 1501
  • Decreto nº 3.769, de 06 de agosto 1501
  • Decreto n.º 5.876, de 07 de junho 1501
  • Lei n.º 3.122, de 09 de abril 1501
  • Lei n.º 3.516, de 01 de março 1500
  • Decreto nº 4.792, de 13 de abril 1500
  • Decreto n.º 7.983, de 10 de janeiro 1500
  • Decreto nº 4.753, de 08 de fevereiro 1500
  • Decreto nº 4.976, de 14 de dezembro 1500
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