Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 3.242, de 12 de janeiro 1395
  • Lei nº 2.365, de 28 de dezembro 1395
  • Decreto n.º 7.643, de 03 de janeiro 1394
  • Decreto n.º 5.285, de 20 de fevereiro 1394
  • Decreto nº 4.577, de 21 de março 1394
  • Decreto nº 3.738, de 11 de junho 1394
  • Decreto n.º 7.644, de 04 de janeiro 1394
  • Decreto nº 4.721, de 21 de dezembro 1394
  • Decreto nº 3.886, de 11 de março 1393
  • Decreto nº 4.773, de 15 de março 1393
  • Lei nº 2.599, de 16 de dezembro 1393
  • Decreto nº 4.960, de 03 de dezembro 1392
  • Lei nº 2.419, de 11 de setembro 1392
  • Decreto n.º 5.320, de 24 de abril 1392
  • Lei Complementar n.º 956, de 07 de março 1392
  • Decreto n.º 6.565, de 21 de outubro 1392
  • Decreto n.º 8.893, de 17 de março 1391
  • Decreto nº 4.272, de 15 de julho 1391
  • Lei n.º 3.418, de 28 de fevereiro 1391
  • Decreto nº 4.560, de 03 de fevereiro 1391
  • Decreto n.º 7.661, de 24 de janeiro 1391
  • Decreto nº 4.693, de 20 de novembro 1391
  • Lei n.º 2.808, de 21 de dezembro 1390
  • Decreto n.º 6.330, de 05 de fevereiro 1390
  • Lei n.º 2.712, de 03 de setembro 1390
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