24/04/2007 às 15:17
15/09/2006 às 10:37
AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A MÚTUA COOPERAÇÃO EM ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 21/12/2005.