Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei nº 2.209, de 13 de abril 1424
  • Decreto n.º 8.333, de 22 de janeiro 1424
  • Decreto n.º 6.158, de 27 de junho 1424
  • Decreto nº 4.632, de 05 de julho 1423
  • Decreto nº 3.893, de 19 de abril 1423
  • Decreto nº 4.327, de 23 de novembro 1423
  • Decreto nº 4.877, de 03 de agosto 1423
  • Lei nº 2.436, de 22 de dezembro 1423
  • Decreto nº 4.792, de 13 de abril 1423
  • Decreto nº 4.556, de 31 de janeiro 1423
  • Decreto n.º 6.130 de 23 de maio 1423
  • Decreto nº 4.314, de 21 de outubro 1423
  • Decreto nº 4.844, de 29 de junho 1422
  • Decreto nº 4.563, de 13 de fevereiro 1422
  • Lei Complementar n.º 969, de 30 de maio 1422
  • Decreto nº 4.958, de 30 de novembro 1421
  • Lei Complementar n.º 1.158, de 24 de março 1421
  • Decreto nº 4.521, de 16 de dezembro 1421
  • Decreto n.º 7.141, de 09 de junho 1421
  • Lei nº 2.004, de 28 de dezembro 1421
  • Decreto nº 3.776, de 15 de agosto 1421
  • Decreto nº 4.682, de 26 de outubro 1421
  • Decreto nº 4.885, de 15 de agosto 1420
  • Decreto nº 4.650, de 10 de agosto 1420
  • Decreto nº 4.676, de 09 de outubro 1419
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