19/07/2007 às 21:18
19/07/2007 às 21:14
REVOGA O DECRETO Nº 4.390, DE 20 DE ABRIL DE 2005, QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DE BEM PÚBLICO QUE DESCREVE.
Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 19/07/2007.