2006 » Lei nº 2.416, de 14 de julho

18/10/2006 às 14:34
15/09/2006 às 10:37

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, e dá outras providências.

Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 18/07/2006. Alterada pela Lei n.º 2.419, de 11/09/2006 e publicada no D.O.S. em 15/09/2006.