Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei nº 2.348, de 06 de dezembro 1522
  • Decreto n.º 7.653, de 11 de janeiro 1522
  • Decreto n.º 6.379, de 05 de abril 1522
  • Decreto n.º 5.303, de 13 de março 1521
  • Decreto n.º 6.185, de 27 de julho 1521
  • Decreto n.º 7.991, de 18 de janeiro 1521
  • Decreto nº 4.588, de 07 de abril 1521
  • Decreto nº 3.765, de 30 de julho 1521
  • Lei Complementar n.º 1.290, de 13 de janeiro 1520
  • Decreto nº 3.715, de 24 de abril 1520
  • Decreto nº 4.557, de 31 de janeiro 1520
  • Decreto n.º 5.296, de 09 de março 1519
  • Lei Complementar n.º 963, de 12 de abril 1519
  • Decreto nº 4.671, de 28 de setembro 1519
  • Lei Complementar n.º 1.158, de 24 de março 1519
  • Lei Complementar nº 851, de 03 de outubro 1519
  • Decreto nº 4.964, de 07 de dezembro 1519
  • Decreto nº 4.595, de 26 de abril 1519
  • Decreto n.º 6.481, de 01 de agosto 1518
  • Decreto nº 4.877, de 03 de agosto 1518
  • Decreto n.º 6.967, de 19 de novembro 1518
  • Decreto n.º 7.654, de 17 de janeiro 1517
  • Lei n.º 3.523, de 25 de março 1517
  • Lei Complementar n.º 970, de 06 de junho 1517
  • Decreto nº 4.689, de 08 de novembro 1517
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