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Decreto nº 4.310, de 13 de outubro 1361
Decreto nº 4.948, de 21 de novembro 1361
Decreto nº 4.578, de 21 demarço 1361
Decreto nº 4.753, de 08 de fevereiro 1360
Lei n.º 2.662, de 18 de dezembro 1360
Decreto nº 4.840, de 26 de junho 1360
Decreto nº 4.351, de 19 de dezembro 1360
Decreto nº 4.989, de 28 de dezembro 1360
Decreto n.º 5.943, de 29 de setembro 1360
Decreto nº 3.943, de 11 de julho 1359
Decreto nº 4.340, de 03 de dezembro 1359
Decreto nº 3.833, de 29 de novembro 1359
Decreto nº 4.637, de 21 de julho 1359
Decreto nº 4.611, de 17 de maio 1359
Lei Complementar nº 546, de 27 de outubro 1359
Decreto nº 4.336, de 01 de dezembro 1359
Lei Complementar n.º 1.158, de 24 de março 1359
Lei nº 2.296, de 30 de dezembro 1358
Decreto nº 4.986, de 26 de dezembro 1358
Decreto n.º 7.663, de 25 de janeiro 1358
Lei n.º 3.122, de 09 de abril 1358
Decreto nº 3.709, de 18 de abril 1357
Decreto nº 4.721, de 21 de dezembro 1357
Decreto nº 4.976, de 14 de dezembro 1357
Decreto nº 3.911, de 22 de maio 1357

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