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Decreto nº 4.336, de 01 de dezembro 1510
Decreto nº 4.975, de 14 de dezembro 1510
Decreto nº 4.682, de 26 de outubro 1510
Decreto n.º 7.141, de 09 de junho 1509
Decreto n.º 6.565, de 21 de outubro 1509
Decreto nº 4.342, de 09 de dezembro 1509
Decreto n.º 7.652, de 11 de janeiro 1509
Decreto n.º 7.980, de 05 de janeiro 1509
Decreto nº 3.776, de 15 de agosto 1509
Decreto nº 4.948, de 21 de novembro 1508
Decreto nº 4.332, de 29 de novembro 1508
Lei nº 2.436, de 22 de dezembro 1508
Decreto nº 4.309, de 08 de outubro 1508
Decreto nº 3.943, de 11 de julho 1507
Decreto nº 4.235, de 03 de maio 1507
Decreto n.º 5.887, de 06 de julho 1507
Decreto nº 4.602, de 10 de maio 1507
Decreto nº 4.310, de 13 de outubro 1507
Lei n.º 3.262, de 04 de maio 1506
Decreto nº 3.949, de 12 de agosto 1506
Decreto nº 4.885, de 15 de agosto 1505
Lei n.º 3.348, de 13 de janeiro 1505
Decreto nº 4.632, de 05 de julho 1505
Lei Complementar n.º 1.161, de 08 de abril 1505
Decreto nº 4.637, de 21 de julho 1505

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