2001 » Decreto nº 3.765, de 30 de julho

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15/09/2006 às 10:37

COMISSÃO MUNICIPAL ENFRENTAMENTO VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL SANTOS COMBATE VIOLÊNCIA EXPLORAÇÃO ABUSO SEXUAL SEXOTURISMO PORNOGRAFIA CRIANÇAS ADOLESCENTES

INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL DE SANTOS, TENDO POR FINALIDADE SENSIBILIZAR, MOBILIZAR E ARTICULAR A SOCIEDADE CIVIL E O PODER PÚBLICO NO COMBATE À VIOLÊNCIA, À EXPLORAÇÃO E ABUSO SEXUAL, AO SEXOTURISMO E À PORNOGRAFIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE SANTOS.

Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 31/07/2001.