Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 3.260, de 28 de abril 1417
  • Lei Complementar n.º 928, de 07 de abril 1417
  • Decreto nº 4.280, de 06 de agosto 1416
  • Lei nº 2.509, de 18 de dezembro 1416
  • Decreto nº 4.845, de 29 de junho 1416
  • Decreto n.º 5.362, de 16 de julho 1416
  • Lei nº 2.294, de 30 de dezembro 1416
  • Decreto nº 4.570, de 24 de fevereiro 1415
  • Decreto nº 4.603, de 10 de maio 1415
  • Decreto nº 4.260, de 22 de junho 1415
  • Lei n.º 3.118, de 26 de março 1414
  • Decreto nº 4.963, de 07 de dezembro 1414
  • Decreto n.º 6.021, de 16 de dezembro 1414
  • Decreto nº 4.848, de 03 de julho 1413
  • Decreto nº 4.678, de 17 de outubro 1413
  • Lei nº 2.577, de 22 de outubro 1413
  • Decreto nº 3.840, de 07 de dezembro 1413
  • Decreto n.º 7.338, de 14 de janeiro 1412
  • Lei nº 2.283, de 01 de dezembro 1411
  • Decreto n.º 5.612, de 11 de junho 1411
  • Decreto nº 4.668, de 22 de setembro 1411
  • Decreto nº 4.472, de 07 de outubro 1410
  • Decreto nº 4.874, de 1º de agosto 1409
  • Decreto nº 4.718, de 20 de dezembro 1408
  • Decreto nº 3.713, de 20 de abril 1408
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