Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 4.942, de 12 de novembro 1475
  • Decreto nº 4.884, de 15 de agosto 1474
  • Lei n.º 3.118, de 26 de março 1474
  • Decreto n.º 7.330, de 07 de janeiro 1474
  • Lei Complementar n.º 928, de 07 de abril 1473
  • Decreto n.º 5.362, de 16 de julho 1473
  • Decreto nº 4.709, de 08 de dezembro 1473
  • Decreto nº 4.845, de 29 de junho 1473
  • Lei Complementar n.º 1.191, de 16 de fevereiro 1473
  • Decreto nº 4.317, de 25 de outubro 1472
  • Decreto nº 3.978, de 27 de setembro 1472
  • Decreto nº 4.619, de 30 de maio 1472
  • Decreto nº 4.357, de 30 de dezembro 1471
  • Lei n.º 3.116, de 19 de março 1471
  • Lei n.º 3.114, de 17 de março 1471
  • Lei n.º 3.258, de 26 de abril 1471
  • Decreto nº 4.339, de 03 de dezembro 1470
  • Decreto n.º 6.021, de 16 de dezembro 1470
  • Decreto n.º 7.177, de 27 de julho 1470
  • Lei nº 2.581, de 06 de novembro 1470
  • Decreto nº 4.292, de 1º de setembro 1469
  • Lei nº 2.395, de 26 de maio 1469
  • Decreto nº 4.727, de 28 de dezembro 1469
  • Decreto nº 4.609, de 17 de maio 1468
  • Lei nº 2.509, de 18 de dezembro 1468
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