Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 5.110, de 19 de junho 1468
  • Lei Complementar n.º 779, de 05 de setembro 1467
  • Lei n.º 2.985, de 25 de abril 1467
  • Decreto nº 4.854, de 10 de julho 1467
  • Decreto nº 4.956, de 29 de novembro 1467
  • Lei nº 2.283, de 01 de dezembro 1466
  • lei Complementar n.º 1.061, de 30 de outubro 1465
  • Lei nº 2.577, de 22 de outubro 1465
  • Decreto nº 4.472, de 07 de outubro 1465
  • Decreto nº 4.668, de 22 de setembro 1464
  • Decreto nº 4.848, de 03 de julho 1464
  • Decreto nº 4.758, de 14 de fevereiro 1464
  • Decreto nº 3.705, de 30 de março 1464
  • Decreto n.º 9.167, de 1º de janeiro 1463
  • Decreto n.º 5.612, de 11 de junho 1463
  • Decreto nº 3.713, de 20 de abril 1463
  • Decreto nº 4.678, de 17 de outubro 1462
  • Lei nº 2.346, de 05 de dezembro 1461
  • Decreto n.º 5.642, de 29 de julho 1460
  • Decreto nº 4.218, de 05 de março 1460
  • Decreto nº 4.874, de 1º de agosto 1460
  • Decreto nº 4.910, de 20 de setembro 1459
  • Decreto n.º 7.648, de 05 de janeiro 1459
  • Decreto nº 4.603, de 10 de maio 1459
  • Leis Complementares 1458
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