2005 » Lei nº 2.341, de 23 de novembro

23/04/2007 às 16:03
15/09/2006 às 10:37

deficiência mental núcleo especiais napne subvenção técnico-profissional

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA MENTAL ATRAVÉS DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - N.A.P.N.E., PARA SUBVENCIONAR O ATENDIMENTO TÉCNICO-PROFISSIONAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 24/11/2005.