2008 » Decreto nº 5.123, de 01 de julho

03/07/2008 às 16:49
03/07/2008 às 16:47

pesca com anzol

ALTERA O DECRETO N.º 5.110, DE 19 DE JUNHO DE 2008, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 219, INCISO VI, DA LEI N.º 3.531, DE 16 DE ABRIL DE 1968 (CÓDIGO DE POSTURAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 02/07/2008.