23/04/2007 às 16:19
15/09/2006 às 10:37
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E EDUCADORES DE AUTISTAS, PARA SUBVENCIONAR O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS PORTADORES DA SÍNDROME DE KANNER (AUTISMO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 24/11/2005.