Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 4.956, de 29 de novembro 1425
  • Lei nº 2.395, de 26 de maio 1425
  • Decreto nº 3.978, de 27 de setembro 1425
  • Decreto nº 4.619, de 30 de maio 1424
  • Decreto nº 4.357, de 30 de dezembro 1424
  • Lei n.º 3.107, de 03 de março 1424
  • Decreto nº 4.884, de 15 de agosto 1423
  • Lei nº 2.393, de 24 de maio 1423
  • Decreto n.º 7.035, de 04 de fevereiro 1423
  • Decreto nº 4.608, de 17 de maio 1423
  • Decreto n.º 7.649, de 06 de janeiro 1422
  • Decreto n.º 6.422, de 04 de junho 1421
  • Lei n.º 2.980, de 27 de março 1421
  • Decreto nº 3.842, de 10 de dezembro 1421
  • Lei n.º 3.117, de 25 de março 1421
  • Decreto nº 4.942, de 12 de novembro 1420
  • Decreto nº 4.854, de 10 de julho 1420
  • Decreto nº 5.110, de 19 de junho 1420
  • Lei Complementar n.º 929, de 11 de abril 1420
  • Decreto nº 4.609, de 17 de maio 1420
  • Decreto nº 4.709, de 08 de dezembro 1419
  • Decreto nº 3.841, de 07 de dezembro 1418
  • Decreto nº 4.339, de 03 de dezembro 1418
  • Lei n.º 3.260, de 28 de abril 1417
  • Decreto nº 4.758, de 14 de fevereiro 1417
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