Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 4.452, de 26 de agosto 1446
  • Lei n.º 2.982, de 11 de abril 1446
  • Lei Complementar n.º 1.010, de 31 de julho 1445
  • Lei n.º 3.120, de 27 de março 1444
  • Decreto nº 4.717, de 19 de dezembro 1444
  • Decreto nº 4.243, de 21 de maio 1443
  • Lei nº 2.359, de 28 de dezembro 1443
  • Decreto nº 4.662, de 1º de setembro 1442
  • Decreto nº 4.240, de 17 de maio 1442
  • Decreto n.º 6.137 de 30 de maio 1442
  • Lei Complementar n.º 1.085, de 30 de dezembro 1442
  • Decreto nº 4.992, de 28 de dezembro 1442
  • Decreto nº 4.594, de 25 de abril 1442
  • Lei n.º 2.972, de 14 de março 1442
  • Decreto nº 3.918, de 28 de maio 1442
  • Lei n.º 3.243, de 13 de janeiro 1442
  • Lei n.º 2.891, de 28 de dezembro 1441
  • Lei nº 2.041, de 30 de julho 1439
  • Decreto n.º 7.029, de 28 de janeiro 1439
  • Decreto nº 4.669, de 25 de setembro 1439
  • Decreto nº 4.793, de 13 de abril 1439
  • Lei Complementar n.º 1.152, de 22 de fevereiro 1439
  • Decreto nº 3.838, de 07 de dezembro 1439
  • Decreto nº 4.855, de 10 de julho 1439
  • Decreto nº 4.598, de 05 d emaio 1438
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