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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.599.494,00 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISOS II E III DA LEI N.º 3.076, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO em 30/01/2015